Já está disponível o texto do NOVO Código de Obras de Santo Ângelo
Lei 4.047 de 16 de maio de 2016.
A lei passa a valer a partir da sua publicação e o download pode ser feito AQUI.
quarta-feira, 18 de maio de 2016
terça-feira, 17 de maio de 2016
Projeto que atualiza o Código de Obras do Município é aprovado por unanimidade
Os vereadores de Santo Ângelo aprovaram na sessão ordinária desta semana, Projeto de Lei que dispõe sobre o Código de Obras do Município.
O Código é um instrumento básico que permite a Administração Municipal exercer o controle e a fiscalização do espaço construído. Através dele ficam estabelecidas as normas técnicas para todo tipo de construção, os procedimentos de aprovação de projetos e licenças para execução de obras, bem como os parâmetros para fiscalização do andamento das obras e aplicação de penalidades.
Em Santo Ângelo, o Código de Obras está em vigor há 36 anos. Nesse sentido, o projeto aprovado pela Câmara visa, sobretudo, atualizar a legislação buscando a adequação dos empreendimentos com a realidade atual.
Dentre as alterações aprovadas está o fato de que o município não será mais responsável por questões que envolvam a parte interna de cada imóvel, mas somente motes ligados ao seu entorno.
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